Reforma Tributária: Emissão da NFSe

Como seu parceiro na emissão de Notas Fiscais de Serviço (NFSe), queremos comunicar sobre as mudanças que ocorrerão a partir de 1º de janeiro de 2026, devido à implementação da NFS-e Nacional.

Essa alteração faz parte do esforço de padronização da Reforma Tributária, e a Applix tem trabalhado intensamente para garantir uma transição tranquila para sua operação.

No entanto, se você emite NFS-e pela Applix, é importante estar ciente dos problemas que podem ocorrer nas primeiras semanas de 2026.

Cenário atual

Como vemos na imagem a seguir, do monitoramento da adesão dos municípios à NFSe, o painel classifica as prefeituras em quatro status principais, e cada um deles representa um nível diferente de risco ou facilidade para o contribuinte:

Fonte: Monitoramento das Adesões à NFS-e — Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica

1. Status: Ativo Operacional

Este é o cenário ideal. O município não apenas assinou o convênio, mas já possui emissões reais ocorrendo no padrão nacional.

• O que significa para você: O sistema da prefeitura já "conversa" com o Ambiente de Dados Nacional (ADN). Você terá menos problemas para realizar as adequações, pois o caminho técnico está aberto.

• Problema residual: Mesmo sendo "Ativo Operacional", algumas atualizações pontuais, como conversões de códigos de serviços, podem causar erro na emissão da nota a partir do sistema.

2. Status: Ativo na Plataforma

O município concluiu a configuração no Painel Municipal (parametrização), mas ainda não houve um volume significativo de emissões ou o sistema local ainda não iniciou a produção plena.

• O que significa para você: O risco aqui é o sistema apresentar instabilidades ou erros de validação no primeiro dia de uso obrigatório, já que não foi testado o suficiente pelo uso massivo.

3. Status: Em Processo de Configuração

Este é o grupo mais crítico atualmente. O município assinou o convênio, mas não terminou a parametrização.

• Os problemas gerados: A prefeitura ainda não inseriu no sistema nacional as alíquotas, isenções ou os códigos de serviço locais.

• Impacto na nota: A emissão de notas pelo sistema apresentará erro por falta de dados tributários configurados pela prefeitura, impedindo a continuidade do processo.

4. Status: Não Conveniado (ou Apenas Assinou o Convênio)

São os municípios que ainda não se integraram ao Ambiente de Dados Nacional (ADN).

• O que significa para você: Você continuará emitindo no sistema antigo da prefeitura, mas terá um trabalho manual dobrado para reportar esses dados ao sistema da Reforma Tributária, já que não há integração automática. É o cenário de maior insegurança jurídica e que somente seu contador poderá dar maiores informações sobre como proceder.

O que este cenário implica para a emissão de notas via sistema:

• Instabilidades Iniciais e Conectividade: É importante prever que, nos primeiros dias de janeiro, a comunicação entre sistemas pode apresentar interrupções. Isso ocorre devido ao alto volume de acessos simultâneos e à possível indisponibilidade dos servidores das prefeituras, que estarão em fase de transição para o novo padrão.

• Divergência de Informações Municipais: Existe uma variação significativa na prontidão das prefeituras. Enquanto algumas cidades já disponibilizaram diretrizes claras sobre as novas alíquotas e códigos de serviço, outras ainda não finalizaram essa divulgação, o que exige um acompanhamento individualizado para cada localidade.

• Dependência de Retorno dos Órgãos Públicos: Nossa equipe técnica está empenhada em adaptar as integrações com todos os provedores municipais. Entretanto, como esse processo depende diretamente da liberação de acessos e suportes técnicos por parte de cada prefeitura, o tempo de resposta e ajuste pode variar conforme a agilidade do órgão público responsável.

• Plano de Continuidade e Suporte: Caso ocorra algum impedimento que interrompa seu faturamento, orientamos que a emissão seja realizada temporariamente de forma direta pelo portal oficial da sua prefeitura. Paralelamente, solicitamos que entre em contato com nosso time de suporte para que possamos orientá-lo sobre como integrar essas informações ao sistema Applix, garantindo que sua gestão financeira permaneça organizada e completa.

  
  

A Applix permanece vigilante e totalmente comprometida em oferecer a solução mais estável possível durante este período de transição nacional, mas pedimos sua compreensão e entendimento que podemos não ter resposta imediata ou prazo certo para estabilizar o processo de emissão de notas de serviços.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo WhatsApp ou telefone (15) 3217-2196.